LIMPASS FRANCHISING LTDA, também denominada LIMPASS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 41.622.154/0001-00, sediada na Rua Werner Von Siemens, 111, Bloco A. 09º andar. Bairro: Lapa, São Paulo/SP, CEP: 05069-900 presta, por meio do sítio eletrônico www.limpass.com.br, serviços remunerados de intermediação de serviços, por meio dos quais PROFISSIONAIS ofertam serviços de limpeza, passadoria e montagem de móveis para CLIENTES.
O presente documento disciplina as regras contratuais de relacionamento entre a LIMPASS, os PROFISSIONAIS, e os CLIENTES, assim como os usuários em geral do sítio eletrônico e/ou dos respectivos aplicativos.
Para a boa compreensão dos presentes termos e condições de uso, são explicitados os seguintes conceitos:
01.1. PROFISSIONAL: é o profissional autônomo e/ou microempreendedor individual – MEI, maior de 18 anos, com CONTA ativa na plataforma, que, com o objetivo de ampliar sua base de clientes, contrata os serviços de desenvolvimento de software e intermediação ofertados pela LIMPASS, colocando-se à disposição de potenciais CLIENTES para a prestação de serviços de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis, devidamente descritos ao longo do presente documento;
01.2. CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica, com conta ativa na plataforma, que acessa o sítio eletrônico da LIMPASS e/ou seu aplicativo em busca da contratação direta, por sua conta e risco, de serviços autônomos de limpeza, passadoria e/ou montagem de móveis prestados pelos PROFISSIONAIS contratantes da plataforma;
01.4. CONTA: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de e-mail ou CPF/CNPJ e senha, que possibilita ao PROFISSIONAL e ao CLIENTE fazerem uso da plataforma da LIMPASS, além de visualizarem e atualizarem seus dados pessoais, preferências, dados de pagamento/recebimento, realizarem avaliações, assim como se comunicarem com a equipe de atendimento/apoio da LIMPASS por meio de funcionalidade de chat;
01.5. CADASTRO PRÉVIO: são as informações prévias ofertadas por PROFISSIONAIS e CLIENTES para acessarem a plataforma consistente em: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários e preferências. Informações e documentos adicionais, conforme o caso, poderão ser solicitadas para confirmação de dados em casos de divergência e/ou dúvidas;
01.6. NOTA: é a expressão numérica da avaliação realizada pelo CLIENTE e PROFISSIONAL, um do outro, segundo seus próprios critérios subjetivos.
01.7. COOKIES: são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou aparelho celular do usuário, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico da plataforma.
02.1. A LIMPASS é empresa que presta serviços na intermediação, sob demanda, de serviços de limpeza e passadoria prestados por PROFISSIONAIS autônomos diretamente aos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços.
02.2. A LIMPASS não contrata nem possui em seu quadro ativo de funcionários quaisquer profissionais relacionados a serviços de limpeza e passadoria, em nenhum momento ou hipótese. Da mesma forma, a LIMPASS não possui qualquer vínculo empregatício, comercial e/ou de parceria com qualquer PROFISSIONAL cadastrado em sua plataforma.
03.1. Vide parágrafo 6º.
4.1. A plataforma é direcionada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua contratação e utilização (Usuário).
4.2. Para que o Usuário possa contratar os serviços por intermédio da LIMPASS, é necessário realizar um cadastro fornecendo seus dados pessoais, em observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, que serão solicitados somente com a finalidade de realizar o cadastro para a conclusão do atendimento, sendo estes dados necessários e indispensáveis para a intermediação da contratação e para a execução dos serviços.
4.3. Todos os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelo Usuário ou coletadas por procedimentos automatizados são tratados com segurança e estão sujeitos a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
4.4. A LIMPASS se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
4.4.1. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a LIMPASS promover as medidas necessárias, inclusive judiciais, para resguardar seus direitos.
05.1. O Usuário poderá, por meio da plataforma de serviços disponível no site, contratar terceiros inscritos no banco de credenciados da LIMPASS para a execução dos serviços disponíveis na plataforma.
05.2. Os valores cobrados do Usuário neste atendimento referem-se somente a limpeza avulsa da superfície do ambiente e seus móveis ou passadoria, NÃO SE APLICANDO A LIMPEZA PÓS-OBRA, correspondendo ao valor pago pela prestação dos serviços e repassado para a Agenciado/Prestadora, mais a taxa de intermediação da contratação, cobrada pela LIMPASS
05.3 O Usuário fornecerá todo o material necessário à prestação dos serviços contratados e os equipamentos necessários em qualidade e quantidade apropriada e suficiente para a adequada execução dos serviços.
05.4 Caso a execução dos serviços tenha que ser interrompida (i) por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva; ou (ii) porque os Prestadores indicados pela LIMPASS verificaram a necessidade de prestação de outros serviços não contratados pelo Usuário e que sejam necessários para a execução completa do atendimento contratado, será agendada uma nova data para a conclusão dos serviços contratados, a critério do Usuário, por intermédio da LIMPASS
05.5 Entre as possibilidades de contratação, estão excluídas: a limpeza de jardins, piscinas e vidraças superiores a 2 (dois) metros ou externas, esta última quando se tratar de prédio.
05.6 O Usuário obriga-se a não oferecer, mesmo que por vias indiretas, aos Prestadores que forem executar os serviços, quaisquer presentes, gratificações, vantagens ou assemelhados
05.7 Ao Usuário é vedado contratar, por vias diretas, sem a intermediação da LIMPASS, os Prestadores cadastrados na PLATAFORMA, considerando que as verificações de segurança e a garantia dos atendimentos somente serão válidos enquanto os serviços forem intermediados pela LIMPASS
05.8 O Usuário se responsabiliza pela segurança do local onde serão executados os serviços pelo Prestador, devendo, ainda, guardar em local seguro seus pertences pessoais; bem como guardar objetos frágeis; além de orientar o prestador quando houver risco ou perigo pelo manuseio ou limpeza de objetos que podem ser danificados pela falta de conhecimento do Prestador; e ainda orientá-lo sobre os locais que não deverão ser adentrados.
05.9 O Usuário se responsabiliza em informar ao Prestador sobre os bens que carecem de cuidados especiais como, por exemplo, quadros, porcelanas, antiguidades e outros de grande valor sentimental.
06.1 Os valores devidos pelo Usuário, correspondentes à intermediação da contratação dos Serviços pela LIMPASS e à prestação dos Serviços pelos Prestadores/Agenciados credenciados, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pela LIMPASS, conforme os métodos de pagamento disponíveis na plataforma.
06.1.1. A LIMPASS não é responsável pelo processamento das transações dos meios de pagamento escolhidos pelo Usuário.
06.2. A confirmação do agendamento dos serviços dependerá da aprovação do pagamento pela administradora do cartão e/ou da compensação do boleto de pagamento gerado, sendo que o agendamento apenas será concretizado após essa confirmação
07.1. Eventual cancelamento do atendimento contratado somente poderá ocorrer até as 16:00 hs do dia anterior ao atendimento. Para cancelamentos realizados após este horário, o usuário fica ciente que será retido pela Franquia LIMPASS 50% do valor pago pelo atendimento para cobrir as despesas da reserva com o profissional alocado.
07.2. No dia agendado para o atendimento, caso o profissional não consiga realizar o atendimento por falta de produtos e utensílios de limpeza, ou caso não consiga acessar o local do atendimento, o valor pago pelo atendimento não será estornado, igualmente não ficará como crédito para reagendar o atendimento, devendo o usuário comprar novo atendimento.
07.3. A confirmação do agendamento somete se dará após a confirmação, pela unidade Franqueada, de disponibilidade de profissional, sendo que esta confirmação somente ocorrerá quando o atendimento entrar no sistema da unidade Franqueada e a Franquia entrar em contato com o usuário/cliente para a confirmação do atendimento.
8.1. O Usuário concorda que a função da LIMPASS é simplesmente de indicar ao Usuário profissionais agenciados/autônomos, com disponibilidade para realizar o atendimento, qualificados para a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilização pela qualidade e eficiência do Serviço é exclusiva do Prestador.
8.2. A LIMPASS também não se responsabiliza pelo resultado de eventual contratação de serviços pelo Usuário diretamente com o profissional alocado, que tenha lhe prestado Serviços, anteriormente, sem o intermédio da LIMPASS, reforçando que a LIMPASS dá garantia do atendimento de limpeza e checa os profissionais alocados para oferecer segurança nos seus atendimentos.
8.3 Em caso de avarias consequentes da prestação do serviço, caberá exclusivamente ao LIMPASS o reembolso dos itens, limitado ao valor de R$500,00 (quinhentos reais), que será arcado pelo PROFISSIONAL.
8.4 A LIMPASS desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sendo certo que, em nenhuma hipótese poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável.
8.5 Por liberalidade e conforme seu critério, a LIMPASS poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar estornos e reembolsos ao cliente. A assistência prestada por liberalidade pela LIMPASS não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da LIMPASS pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.
8.6. A LIMPASS não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.
8.7. É de responsabilidade do Usuário (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da plataforma; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à plataforma, bem como, pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar e manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio da plataforma.
9.1 A LIMPASS se reserva o direito de a qualquer momento efetivar alterações nos presentes termos e condições de uso, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter a anuência eletrônica de cada usuário.
9.2 Não serão admitidas no uso da plataforma ou, caso se tenha ciência, durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins.
9.3 O cliente fica ciente que deverá orientar o profissional para realizar o atendimento de limpeza conforme a sua organização, sinalizando os lugares e pontos de atenção, disponibilizando para o profissional os equipamentos e produtos adequados para a realização da limpeza, e, em especial, guardar pertences pessoais em locais seguros, notificar os profissionais dos locais da casa que não deverão ser acessados e, ainda, os locais de maior atenção e cuidado para limpeza, procedendo as orientações de segurança e atenção para a execução do atendimento com satisfação.
9.4 Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da LIMPASS, que informará previamente seus Usuários, por meio de uma atualização nos Termos de Uso da plataforma, que deverá ser aceita pelo Usuário.
9.5 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no país, sendo que as dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela LIMPASS, e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.
9.6 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à LIMPASS, por meio do canal de atendimento ao Usuário
10.1 Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (com as modificações da Lei nº 13.853/2019), a CONTRATADA entende que está obrigado a respeitar a privacidade do CONTRATANTE, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesmo em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigado, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros.
10.2 Nos termos dos arts. 7º, VI, da LGPD, a LIMPASS está autorizada pelo USUÁRIO a realizar o tratamento de seus dados pessoais (“exercício regular de direitos em processo judicial”) e, com base no art. 10º, I, da LGPD, está ciente e se obriga, por legítimo interesse, a armazenar, acessar, avaliar, modificar, transferir e comunicar, sob qualquer forma e por tempo indeterminado, todas e quaisquer peças processuais, contratos, e-mails, cartas e demais documentações relativas ao objeto desta contratação,
10.3 Os dados informados pelo usuário serão utilizados com a finalidade exclusiva de dar cumprimento ao presente contrato, os quais, mediante ciência e consentimento do usuário, serão compartilhados com a unidade Franqueada, sendo esta a intermediadora do atendimento contratado, e que jamais estará desalinhada com a justa expectativa do titular dos dados.
10.4 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de São Paulo/SP.
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